São Paulo (SP) – O Projeto de Lei nº 336/2016 de iniciativa do deputado estadual Jorge Wilson (PRB-SP), conhecido como Xerife do Consumidor, determina a instalação de câmeras em todos os pet shops do Estado de São Paulo. Segundo o parlamentar, a medida visa oferecer mais segurança aos bichinhos. Os equipamentos devem transmitir, em tempo real, o atendimento oferecido bem como permitir o acompanhamento das atividades pelos clientes por meio da internet.
De acordo com Jorge Wilson, a proposta foi apresentada como resposta ao número de casos envolvendo agressões aos animais. Segundo os dados, aumentou o número de denúncias de maus tratos em estabelecimentos comerciais que prestam serviços de banho e tosa em animais de pequeno e grande porte.
Conforme o projeto, os registros devem ser armazenados e ficarão disponíveis para consulta pelo prazo mínimo de seis meses. Os clientes e os visitantes também deverão ter visão dos serviços prestados no local.
Os casos de crueldade como fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais causados por produtos químicos e até óbitos dos animais se tornam cada vez mais comuns, deixando todos que amam e respeitam os animais estarrecidos. “Os animais são manifestação da vida e por pertencerem à mesma biosfera que nós, merecem respeito, dignidade e integridade física”, afirmou o deputado.
Para o deputado do PRB, “o projeto tem por escopo não só garantir a segurança dos animais como também assegurar os direitos dos consumidores que utilizam esses serviços, seja durante a realização do banho ou tosa, ou após, por meio de gravação, garantindo uma relação de confiança entre o dono do animal e o estabelecimento comercial” concluiu o deputado Jorge Wilson, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jorge Wilson
Edição: Agência PRB nacional
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