São Paulo (SP) – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisa o Projeto de Lei 01-00491/2016 de autoria do vereador Jean Madeira (PRB) que criminaliza a comercialização de qualquer espécie de animais – de estimação ou não – em sites hospedados no município de São Paulo.
Segundo o vereador, o que o motivou a apresentar o projeto foram as condições em que são submetidos os animais expostos e colocados à venda nas redes sociais, como um simples objeto, em que vendedores se preocupam apenas com o lucro e não com o bem-estar do animal. “Aqueles que assim o tratam, são os mesmos que quando o animal perde sua capacidade reprodutora e comercial, o descartam pelas ruas sem a mínima preocupação com ele e muito menos com a saúde pública”, justificou.
Jean Madeira alerta que a compra pela Internet pode ainda trazer surpresas desagradáveis ao comprador sobre a real condição física e psicológica do animal adquirido. “A venda de animais pela Internet é ainda pior que nos petshops. Não se pode ter ideia das condições em que se encontram os animais uma vez que o comprador teria apenas fotos e vídeos disponíveis que podem ser facilmente forjados”.
O texto estabelece ainda que o descumprimento da medida implicará em multa de um a 10 salários mínimos nacional vigente. O valor recolhido será destinado a instituições de proteção e cuidados dos animais na capital paulista.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Divulgação
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