Rio de Janeiro (RJ) – Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro projeto de lei do vereador Inaldo Silva (PRB) que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no estado.
A proposta, segundo o autor, vai permitir que os cariocas que não desejam receber chamadas ou mensagens de SMS bloqueiem seus números de telefone do recebimento das ligações de telemarketing após se inscreverem no site do Procon Carioca, que deverá gerenciar o cadastro destes usuários.
“O projeto foi baseado nas reclamações das pessoas com quem eu converso, que pensei em fazer uma lei que proíba que as operadoras liguem sem que elas queiram. Quando as pessoas não respeitam a nossa liberdade é muito ruim”, explicou Inaldo na proposta.
Pelo texto, o usuário poderá cadastrar três números telefônicos, fixos ou móveis, sendo que todos devem estar no seu nome. As empresas têm 30 dias a partir do cadastro do usuário para abolir as ligações aos números inscritos. A proposta de lei, no entanto, não é válida para empresas que mantêm relações econômicas com o usuário.
“As companhias, do Rio de Janeiro ou de outras cidades, deverão consultar a lista no Procon, para saber se aquele usuário que elas querem contatar permite ou não as ligações”, ressaltou Inaldo Silva, ao esclarecer que as entidades voltadas para assistência social, educacional, religiosa e hospitalar sem fins lucrativos estão isentas da proposta de lei.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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