São Paulo (SP) – Tramita na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei do vereador Souza Santos (PRB) que cria o Programa Animal Legal com o objetivo de promover a cada dois anos o censo populacional dos animais domésticos no município paulistano.
Além do controle estatístico da população animal, a proposta também tem o objetivo de cadastrar e orientar os proprietários dos animais domésticos sobre os cuidados e a necessidade do controle das zoonoses.
Segundo Souza Santos, a iniciativa surgiu a partir da inclusão dos pet’s no Censo populacional realizado em 2015 pelo IBGE. De acordo com ele, o levantamento mostrou, entre outras tendências, que o crescimento da população de animais domésticos é maior do que a taxa de natalidade infantil na capital.
“É necessário estabelecer o controle e planejamento em relação aos animais domésticos da cidade. O projeto também trata de prevenção aos maus tratos, guarda negligente e controle de zoonoses. Para tanto, propõe-se a criação de legislação especifica que promova o controle desses animais, bem como o registro nos órgãos municipais competentes”, explica o republicano, na proposta.
Ainda de acordo com a proposta, a criação do Programa Animal Legal vai abrir a possibilidade de parcerias com a sociedade civil e universidades, para fomentar políticas públicas voltadas aos animais domésticos.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de São Paulo
Edição: Agência PRB Nacional
