Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) assinou, na última sexta-feira (16) o decreto nº 19.403, sobre as novas regras para enquadramento de moradores de condomínios de Caxias do Sul na tarifa social da água. O texto trata de uma alteração do decreto nº 18.551, de 4 de janeiro de 2017. A iniciativa foi da Fundação de Assistência Social (FAS), que verificou essa necessidade junto aos moradores. Já o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) verificou a legalidade do decreto e acatou o pedido.
“Esse decreto nada mais é que uma ação de justiça social, resultado de uma administração pública que faz gestão para as pessoas. Parabenizo a percepção da FAS e a sensibilidade do Samae pelo acolhimento ao decreto, sempre com muito profissionalismo e dentro da lei”, disse o prefeito.
Com a nova matéria, fica estabelecido que serão enquadrados no programa os empreendimentos em que, no mínimo, 80% das moradias abastecidas por uma mesma ligação de água, independente do número de economias, sejam destinadas à população com renda familiar de até três salários mínimos. Antes, o texto determinava que 100% das moradias se enquadrassem no critério para poder usufruir do benefício.
A presidente da FAS, Rosana Santini Menegotto, enfatizou o trabalho desenvolvido junto à comunidade para dar suporte a mais famílias. “Não podemos parar por aqui. Precisamos continuar captando as necessidades das pessoas para atender quem realmente precisa. Obrigada ao Samae por nos entender e acatar nosso pedido”, agradeceu. “Ficamos felizes pelo resultado desse trabalho desenvolvido desde janeiro de 2017 por uma equipe técnica e comprometida”, comentou o diretor-presidente do Samae, Giovani Zappas.
Dois síndicos de três condomínios também participaram da assinatura do decreto. Antônio Carlos Costa Fialho, síndico do Residencial Rota Nova e dos blocos 5, 7 e 10 do Loteamento Campos da Serra, comemorou a conquista. “Cada avanço é motivo de celebração. As pessoas vão para esses condomínios para melhorar de vida, para prosperar. Muitas famílias conseguem e acabam não se enquadrando mais na tarifa. Então os residenciais com um hidrômetro só já não conseguiam mais o desconto. Agora, com o mínimo de 80%, é possível voltar a beneficiar quem ainda tem alguma dificuldade financeira”, resume. Paulo Oliveira da Silva, síndico do condomínio Boa Vista, no Loteamento Victorio Trez, também representou os moradores.
Daniel Guerra assinou o decreto no Salão Nobre do Centro Administrativo, acompanhado do chefe de gabinete, Julio Cesar Freitas; de Chico Guerra (PRB), vereador líder de governo na Câmara; de Andrea Marchetto Guerra, primeira-dama do Mmnicípio; e de Heloísa Teles, diretora de proteção social básica da FAS.
O decreto entra em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (19).
Tarifa Social
O desconto na conta de água, concedido pelo Samae, beneficia famílias que recebem até três salários mínimos e estão inscritas no cadastro único da Fundação de Assistência Social (FAS), com os dados atualizados. Mais informações pelo plantão do Samae no telefone 115 ou presencialmente na autarquia (rua Pinheiro Machado, nº 1615, Centro) ou no Cadastro Único da FAS (rua Os Dezoito do Forte, nº 1222, Lourdes).
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Mateus Argenta
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