Anápolis (GO) – A Câmara Municipal de Anápolis (GO) aprovou nesta quarta-feira (6), um projeto de lei de autoria da vereadora Cleide Hilário (Republicanos) que estabelece diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (cyberbullying) nas escolas da rede municipal de ensino. O texto segue para sanção do Executivo Municipal.
A proposta prevê a realização anual da campanha na primeira semana de setembro, com o objetivo de conscientizar estudantes, educadores e famílias sobre os impactos do cyberbullying e a importância da prevenção no ambiente escolar e digital.
O texto define como cyberbullying toda prática de intimidação sistemática realizada por meio da internet ou de ferramentas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos on-line, envolvendo ações que causem constrangimento, humilhação ou danos psicológicos às vítimas.
De acordo com o texto, as atividades deverão ser desenvolvidas por profissionais capacitados, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, promovendo orientação e conscientização para estudantes, professores e responsáveis legais. Durante a semana temática, poderão ser realizadas palestras, campanhas educativas, oficinas, rodas de conversa e debates, além de ações em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil, como Conselho Tutelar, órgãos de segurança pública, Ministério Público, universidades e entidades ligadas à proteção da infância e da adolescência.
Cleide Hilário destacou que a iniciativa fortalece as políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Este projeto estabelece diretrizes concretas para promover a educação digital dentro das escolas, fortalecendo ações preventivas e intersetoriais. Nosso objetivo é garantir que as instituições de ensino estejam preparadas para orientar, identificar e enfrentar situações de cyberbullying, sempre com foco na proteção integral dos estudantes”, afirmou.
Entre os principais objetivos da medida estão a conscientização sobre os danos físicos, emocionais e sociais causados pelo cyberbullying, o incentivo à cultura de paz e respeito mútuo e a promoção de ambientes escolares mais seguros, inclusivos e acolhedores.
O projeto também prevê acessibilidade nas ações educativas, com utilização de linguagem simples e recursos inclusivos, como Libras, legendas e audiodescrição, além da observância da legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As ações realizadas deverão ser registradas em relatórios públicos, respeitando o sigilo e as normas legais aplicáveis, com avaliação periódica da efetividade das medidas implementadas.
Por Ascom – vereadora Cleide Hilário
Foto: Jean Scharnick
