Brasília (DF) – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conquistou mais um avanço na luta pela proteção das mulheres no Brasil. Na última quarta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.710/2023, de sua autoria, que cria o plano nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A matéria agora segue para a análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
O plano está previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, mas ainda não havia sido de fato criado. A proposta define o plano como um conjunto de estratégias e ações destinadas a prevenir e combater as diversas formas de violência contra as mulheres, reconhecendo esse tipo de violência como uma violação dos direitos humanos. São diretrizes do plano a proteção da família, o atendimento humanizado e não revitimizador da mulher, a assistência à mulher em situação de violência e à sua família e o incentivo à denúncia, entre outros.
Entre os objetivos, constam a promoção de ações educativas para a população, a capacitação dos agentes públicos, o incentivo à responsabilização e ao monitoramento dos agressores e a produção de dados sobre violência contra mulheres.
Política pública
Damares explicou que o objetivo do projeto é dar uma resposta ao crescimento da violência contra as mulheres. Ela cita dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2023, que mostram que a violência psicológica, a moral e a patrimonial cresceram significativamente naquele ano, e que mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica em algum momento da vida.
“Tem políticas públicas que nós vamos ter realmente que transformar em lei por causa da continuidade. Será que uma política pública como o Bolsa Família, se não fosse uma lei, teria tido a continuidade que ela tem até hoje? Então, ter um plano instituído por lei vai obrigar qualquer gestor de qualquer partido que assumir o poder a desenvolver o plano de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Damares.
Segundo a republicana, a proposta aborda o problema da violência contra a mulher de forma multidimensional, considerando não apenas a repressão, mas também a prevenção e a promoção de direitos.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Agência Senado
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