Recife (PE) – Os sete anos da Lei Maria da Penha foram comemorados, na manhã a última quinta-feira (12), em Grande Expediente Especial, realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa foi solicitada pelo deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE) e apoiado pelo presidente estadual do PRB, Carlos Geraldo, que esteve na mesa dos trabalhos.
“A relevância social da Lei Maria da Penha e os avanços ocorridos em Pernambuco e no Brasil no tocante aos direitos das mulheres, a partir de 2006, são tão relevantes que justificam a realização do ato”, destaca o parlamentar, que elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão da Mulher da Casa Joaquim Nabuco.
O encontro reuniu organizações sociais de atendimento a mulheres vítimas de violência, entre elas o Grupo Raabe; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O promotor do Ministério Público João Maria Rodrigues Filho ressaltou que a ação conjunta da rede de proteção da Justiça e o apoio popular tem surtido efeito positivo, com a progressiva redução nos casos de agressões contra as mulheres. “Em 2006, aconteceram 301 assassinatos de mulheres em Pernambuco, que liderava, na época, a estatística da violência de gênero. Em 2012, os homicídios foram reduzidos para 207 e o Estado tornou-se o 10º no ranking do País. Apesar das conquistas, muito ainda precisa ser feito e esse espaço no Legislativo fortalece a causa”, registra.
Os deputados Betinho Gomes (PSDB), Isabel Cristina (PT), Teresa Leitão (PT), Eriberto Medeiros (PTC) e Francismar Pontes (PSD) participaram do encontro, que contou ainda com as presenças do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, João Olympio, e da coordenadora do Grupo Raabe, Aurelina Santana. O Grupo Arte Viva apresentou a peça A Arte do Encontro.
A Lei n° 11.340/2006, que cria mecanismos de proteção contra a violência à mulher, homenageia a advogada Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência praticada pelo companheiro ao longo de vários anos, que a deixou paralítica.
O caso ganhou repercussão internacional quando foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A história de Maria da Penha inspirou a criação de uma legislação específica para reduzir os índices de agressões de gênero, prevendo punições mais rigorosas e estimulando a denúncia.
Fonte: Diário Oficial de Pernambuco, com informações e fotos: Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Edição Jamile Reis / Agência PRB Nacional
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