No dia em que comemoramos 14 anos da Lei Federal 10.436, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), reforço a importância da educação bilíngue para a comunidade surda em todo o país. O Poder Público precisa estruturar as escolas para oferecer o ensino de Libras aos alunos surdos, uma vez que essa é a primeira língua deles, e não o português.
Recentemente, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul chegou a determinar a extinção de classes especiais para surdos na Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora do Rosário de Santa Cruz do Sul. Um documento expedido pela 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) comunicou o fechamento das classes especiais para surdos do 6º ao 9º ano, medida que já deveria vigorar no ano letivo de 2016. De acordo com a nova norma, os estudantes passariam a ter aulas em turmas mistas, com colegas ouvintes, medida considerada excludente pelos pais dos alunos surdos.
Com apoio da direção da instituição, dos professores, dos pais e de integrantes da comunidade surda, liderada pelo republicano Cristian Strack, eu e o deputado estadual Sergio Peres (também PRB) cobramos do secretário estadual Vieira da Cunha a revogação da normativa, que demonstrou sensibilidade e respeito aos surdos e atendeu a demanda.
A decisão favorável representou a manutenção de uma conquista fundamental para a inclusão educacional da comunidade surda. E a luta continua. Na Câmara Federal, protocolamos o Projeto de Lei 535/2015, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais— Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta.
Também apoiamos a realização de provas adaptadas para surdos em concursos públicos e a inclusão de legendas em filmes nacionais e da disponibilização de intérpretes de Libras em peças de teatro e outros espetáculos culturais, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que promove a campanha LEGENDA PARA QUEM NÃO OUVE MAS SE EMOCIONA.
A comunidade surda conta com todos os representantes do PRB nos poderes Executivo e Legislativo desse Brasil para disseminar políticas que incentivem a sua interação social, ao garantir o acesso às informações do mundo onde vivem. Essa responsabilidade é de todos nós. Vamos em frente.
*Carlos Gomes é deputado federal e presidente do PRB Rio Grande do Sul
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