Recife (PE) – A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, no último dia 21, dois importantes projetos de lei, de autoria do deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE), que versa sobre a melhoria da segurança dos animais e dos direitos da pessoa idosa.
O PL nº 873/2016 visa garantir que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão. A intenção, segundo o republicano, é chamar a atenção da sociedade e colocar em prática a legislação que preconiza os direitos da pessoa idosa. “É obrigação do Estado garantir a pessoa idosa a proteção a vida, e saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”, destacou o deputado do PRB.
Já o PL nº 874/2016 dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) em Pernambuco. “O objetivo é que seja criado um portal para proporcionar agilidade das denúncias e das averiguações dos crimes contra animais, tais como: maus tratos, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime”, comentou o parlamentar.
Texto: Thiago Gouveia / Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Fotos: Jacqueline Calazans
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