Salvador (BA) – Para garantir os direitos dos filhos das mulheres vítimas de feminicídio na Bahia, a vereadora e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ireuda Silva apresentou, na Câmara de Salvador, um projeto de indicação (PIN-443/2021) que sugere a criação do Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio (NACAOF). A matéria já foi aprovada pela Casa Legislativa.
De acordo com a republicana, a ideia é fortalecer as políticas públicas de enfrentamento e amenização do impacto do feminicídio na sociedade. “Muitas são as mulheres assassinadas por seus companheiros agressores e que deixam filhos menores de idade. Essas crianças e adolescentes não podem ficar desamparadas. São pessoas que precisarão de apoio material para seguirem em frente com suas vidas. Além disso, o acompanhamento psicológico é de suma importância, diante da violência que presenciaram e, provavelmente, também sofreram. É dever do poder público cuidar dessas crianças”, argumenta Ireuda.
De acordo com a proposta, a violência doméstica e o feminicídio impossibilitam o desenvolvimento saudável destas crianças e adolescentes, sendo necessário que o poder público ofereça acolhimento e assistência a essas vítimas. Ela ainda ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante à criança e ao adolescente o direito e a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Segundo o ‘Dossiê Mulher’, do Instituto de Segurança Pública (ISP), em quase 20% dos casos de feminicídio de 2020, os filhos presenciaram o assassinato de suas mães. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e só no ano passado houve um aumento de 22% nos casos, sendo um crime a cada nove horas entre março e agosto.
Texto: Ascom – Ireuda Silva
Edição: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: cedida
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