Natal (RN) – A vice-prefeita de Natal e secretária do Mulheres Republicanas Rio Grande do Norte, Joanna Guerra (Republicanos), comemorou a sanção de duas novas leis que ampliam direitos, facilitam o acesso ao tratamento e fortalecem a autonomia de pessoas com deficiência e doenças crônicas.
A primeira norma, prevista na Lei nº 7.995, regulariza a emissão de laudos e perícias que atestem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, autorizando médicos neurologistas e psiquiatras a emitirem esses documentos. A legislação também determina que laudos emitidos para deficiências permanentes ou irreversíveis tenham validade definitiva, eliminando a necessidade de renovações anuais. Outro ponto de destaque é a ampliação do direito à gratuidade no transporte para tratamentos realizados na rede privada, garantindo mais segurança, agilidade e dignidade às famílias que dependem desse suporte.
Já a Lei nº 7.996 assegura que pessoas com Síndrome de Down possam utilizar as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência (PcD), reforçando o compromisso com a acessibilidade e proporcionando mais autonomia no dia a dia.
As medidas integram o conjunto de ações promovidas pela Prefeitura de Natal para reduzir barreiras, ampliar garantias e fortalecer políticas públicas de cuidado e dignidade. A solenidade de sanção, realizada na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semidh), reuniu pessoas com deficiência, familiares, vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
Joanna Guerra destacou a relevância das novas legislações e o impacto direto na vida das famílias. Segundo ela, o poder executivo municipal tem atuado, de forma contínua, para tornar Natal uma cidade mais acolhedora e inclusiva. “Essas leis representam mais respeito, mais autonomia e mais justiça social. Estamos garantindo condições reais para que cada pessoa com deficiência tenha acesso ao diagnóstico, ao tratamento e aos seus direitos sem burocracias desnecessárias. Inclusão é ação, é compromisso diário com quem mais precisa”, afirmou.
Joanna Guerra também ressaltou que a gestão municipal seguirá ampliando iniciativas voltadas à igualdade de oportunidades, ao fortalecimento de políticas de proteção e ao desenvolvimento social. “Cada avanço, como este, mostra que estamos no caminho certo para construir uma Natal mais humana, acessível e plural”.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
