Brasília (DF) – O ano de 2024 foi marcado pela atuação destacada das mulheres republicanas em diversas esferas do Poder Legislativo, com projetos que reforçam o compromisso do partido no combate à violência doméstica e na proteção de mulheres. As parlamentares atuaram de forma incisiva, propondo medidas que priorizam a segurança, o acolhimento e a inclusão de políticas públicas transformadoras.
No Congresso Nacional, a deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS) apresentou o Projeto de Lei 4638/2024, que propõe o aumento de penas para crimes de abuso contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental, especialmente quando praticados por indivíduos em posições de confiança, como professores e líderes religiosos. O projeto também responsabiliza instituições que negligenciem casos de abuso.
“Situações como essas exigem leis mais rigorosas para proteger as vítimas e garantir que os culpados sejam devidamente punidos”, destacou Franciane, ao lembrar casos emblemáticos que motivaram a iniciativa.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual e secretária nacional adjunta do Mulheres Republicanas, Tia Ju, apresentou o PL 4.965/2021, que prevê a criação de formulários em escolas públicas e privadas para que mães e responsáveis de estudantes possam denunciar situações de violência doméstica. O objetivo é criar um canal seguro e acessível para combater a violência contra mulheres e proteger crianças expostas a esse ambiente.
“As escolas servirão como instrumento para encaminhar denúncias à polícia e garantir que o agressor responda pelos seus atos. Ainda são poucas as oportunidades que as mulheres vítimas têm para denunciar as agressões físicas e psicológicas que sofrem”, ressaltou Tia Ju.
Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) avançou com o PL 3200/2023, que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica e chefes de família no acesso a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). O projeto também eleva o limite de renda para acesso ao benefício, ampliando as possibilidades de inserção dessas mulheres no ensino superior.
“Garantir o acesso à educação é uma ferramenta essencial para mudar a realidade dessas mulheres, permitindo que elas se reestruturem e conquistem independência financeira”, explicou Rogéria.
No âmbito estadual, a deputada Áurea Ribeiro (Republicanos-SE) propôs o Projeto de Lei Complementar nº18/2024, que garante o direito à remoção de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica para outra localidade, independentemente de lotação. A medida busca romper o ciclo de violência, garantindo segurança e privacidade às servidoras.
“A transferência para outra localidade pode proporcionar um ambiente mais seguro, afastando a vítima do agressor e diminuindo o risco de novas agressões. Essa proteção é essencial para reconstruir a vida dessas mulheres”, enfatizou Áurea.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
