Brasília (DF) – O ano de 2024 foi marcado pela atuação destacada do Mulheres Republicanas na ampliação e defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e no apoio às mães atípicas. Em diferentes estados e no Congresso Nacional, as parlamentares apresentaram projetos que buscam garantir inclusão, acesso a serviços públicos de qualidade e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às famílias atípicas.
Na esfera federal, a deputada Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 186/2024, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A proposta amplia o rol de instituições sujeitas a punição caso recusem a matrícula de alunos com TEA ou qualquer outra deficiência. A justificativa enfatiza a importância de uma fiscalização mais rígida para garantir que os direitos constitucionais dessas crianças sejam respeitados.
“A prática de recusar matrículas, embora ilegal, ainda é uma realidade enfrentada por inúmeras famílias. O projeto vem para endurecer as sanções e coibir essa prática, garantindo o direito dessas crianças de frequentar uma instituição de ensino com dignidade e respeito”, destacou Ely Santos.
No Recife, a vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 123/2024, que propõe a criação do Cadastro Único das Pessoas com TEA. A iniciativa visa centralizar informações essenciais para garantir um atendimento mais eficiente e humanizado. “O projeto é fundamental para que as políticas públicas sejam direcionadas de maneira correta e eficaz, proporcionando o suporte necessário para cada indivíduo com TEA”, destacou Ana Lúcia.
Além disso, Ana Lúcia defendeu a criação de um centro de referência para crianças com TEA na capital pernambucana. “É crucial que todas as crianças do Recife tenham acesso às terapias necessárias em um único local, facilitando a vida das famílias e das mães”, afirmou a parlamentar, destacando a necessidade de acolhimento e atendimento multidisciplinar.
Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
