No dia 20 de julho, o Estatuto da Igualdade Racial completou cinco anos ainda mantendo o seu desafio inicial que é o de equiparar direitos e superar o racismo. No dia 25 de julho, comemora-se o Dia Internacional da Mulher Afrodescendente, data instituída pelas Nações Unidas para reafirmar perante ao mundo, o compromisso com a mulher negra da América Latina e do Caribe.
O que há em comum entre as duas datas é a certeza que para a população negra, enquanto gênero, o estatuto significa a possibilidade concreta para o Estado estabelecer políticas públicas afirmativas nas diversas áreas a serem criadas, conforme o problema, logo, exigindo dele, o Estado, soluções diferentes. Quanto à mulher negra, o ponto comum entre elas é a certeza de que até hoje, ela, a mulher negra, é a que mais sofre com o crime de racismo velado que se manifesta na contracultura de não reconhecer seus valores culturais e a sua sabedoria.
Quando falamos em cidadania, imaginamos algo para além das políticas afirmativas cujo escopo é buscar mecanismos institucionais para a superação do racismo e pela igualdade racial, reconhecendo que os afrodescendentes representam um setor definido da sociedade cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos.
No caso das mulheres a exigência é maior. É preciso mais do que estabelecer o estatuto. Reconhecemos sua importância no sentido que ele veio procurar garantir a execução, nos três níveis de governo, de políticas de saúde, de educação, de esporte e de lazer, além do direito à liberdade de consciência, de crença, de cultos religiosos, de acesso à moradia, do trabalho e dos meios de comunicação.
No que tange à mulher, é preciso vê-la como um grupo específico de vítimas que carecem de uma nova consciência da população, para que finde todas as formas de discriminação. Consciência que leve o sexismo e o machismo a serem extintos como legado histórico. Assim, de um lado, a luta pelo aprimoramento das políticas de igualdade racial; de outro, a consciência acima dita, cujas condições serão efetivadas quando a sociedade, o Estado e cada uma de nós, formos capazes de entender o sentido, o aspecto e o significado das palavras da embaixadora argentina nas Nações Unidas, Marita Perceval: “¡Negra soy, pero bonita!” dice el Cantar de los Cantares y así digo yo, negra, con ovários”. A luta pela cidadania se afirma a cada dia. Viva o estatuto da igualdade racial! Viva o Dia Internacional da Mulher Afrodescendente!
*Tia Eron é deputada federal e presidente do PRB Bahia
