Olá, mulheres republicanas de todo Brasil. Como vocês sabem, uma grande reforma eleitoral aconteceu neste ano de 2021. Dentre as alterações, alguns temas são de extrema importância, como:
– Consultas populares;
– Fidelidade Partidária;
– Coligações Partidárias;
– Quociente Partidário e Eleitoral e um assunto de total interesse para nós, mulheres republicanas, que é a Violência Política contra Mulher.
Por isso, precisamos, urgentemente, nos inteirar sobre as novas diretrizes, que já estarão em vigor nas eleições de 2022 e que farão a diferença no cenário político do nosso país nos próximos anos.
No Código Eleitoral de 1965, o artigo 243 tratava apenas o que seria tolerado ou não como propaganda nas eleições.
Com a alteração feita, o artigo 243 cria o inciso X, acrescido pelo artigo 4º da Lei nº 14.192/2021, bem como os parágrafos 1º e 2º no artigo 323, deixando explicito até mesmo penalidades para quem menosprezar ou discriminar a condição de mulher ou a sua cor, raça ou etnia.
Outra alteração importante diz respeito à participação feminina nos debates eleitorais. A mudança do Artigo 46, no inciso II diz, agora, que nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos a um mesmo cargo eletivo e poderão desdobrar-se em mais de um dia, respeitada a proporção de homens e mulheres estabelecida no § 3° do art. 10 desta Lei.
Essas mudanças na legislação eleitoral são importantes para mudar a realidade que hoje vivemos.
Com apenas 14,35% de eleitas para a Câmara dos Deputados, o Brasil é o 133º país no ranking da União Interparlamentar (UIP) sobre a participação de mulheres em câmaras baixas. Em cargos ministeriais, o Brasil ocupa o 144º lugar no ranking mundial de representatividade feminina e o 142º no ranking de representação parlamentar. Na América Latina, fica à frente apenas das Bahamas, Belize e Haiti. Nas Eleições Municipais de 2020, 16 municípios brasileiros não elegeram sequer uma mulher vereadora.
O Republicanos luta para mudar esta realidade. E, tenho certeza, em 2022, faremos a diferença. Inclusive, em alguns dias, o Mulheres Republicanas Nacional encaminhará para todas as secretárias estaduais uma cartilha com estas alterações para ser distribuída entre as nossas filiadas.
Vamos juntas, vamos em frente. Mais do que nunca, não podemos esmorecer.
Um forte abraço, que Deus abençoe a todas e contem sempre com a gente!
Um forte abraço, que Deus abençoe a todas e contem sempre com a gente!
Mensagem da secretária nacional do Mulheres Republicanas, deputada estadual Tia Ju
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