Brasília (DF) – O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) fez uma série de questionamentos durante a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na última quarta-feira (13), que debateu os abusos nos contratos celebrados entre consumidores e setor imobiliário, e os atrasos na entrega dos imóveis. O parlamentar se posicionou contra a falta de informações fundamentais em contratos de compra e venda de imóveis, além da cobrança da comissão de corretagem feita pelas construtoras e incorporadoras para onerar o consumidor.
Na opinião do deputado do PRB, o consumidor é a parte mais frágil na relação de compra e venda de imóveis e acaba arcando, depois da realização do negócio, com despesas que não estão previstas em contratos. “Não podemos admitir que esta Comissão compactue com essa prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por isso, precisamos acabar com esse comportamento”, defendeu Marinho.
O republicano observou que a realização do sonho da “Casa Própria” tem sido uma verdadeira via crucis para o consumidor brasileiro, que, muitas vezes acaba desistindo do negócio. Segundo ele, essas informações precisam ficar claras nos contratos para evitar que o consumidor caia em armadilhas de práticas abusivas.
Márcio Marinho disse, ainda, que tem recebido muitas reclamações de consumidores que compraram imóvel pensando em sair do aluguel, se casar e constituir uma família, mas desistiram do negócio após cobranças de taxas indevidas e atrasos na entrega do bem. “A construtora ou incorporadora pode atrasar a entrega em até 180 dias sem sofrer qualquer punição, mas o consumidor é obrigado a pagar juros altíssimos se não cumprir suas obrigações em dia”, lamenta.
Participaram da audiência pública como convidados, Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP); Amaury Martins de Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon/MJ); e Flávio Prando, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII/CBIC).
Texto: Ascom / deputado federal Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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