Brasília (DF) – Na última terça (22), a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) participou de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. O objetivo é dar maior visibilidade e apresentar o movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência e destacar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada do dia 21 a 28 de agosto.
O Brasil é considerado um dos países com uma das legislações mais avançadas e modernas no que diz respeito aos direitos e às garantias das pessoas com deficiência. Apesar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) exigir direitos, garantias, inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os espaços físicos e digitais do país, essa infelizmente ainda não é a realidade.
A deputada ressalta a importância das ações integradas da sociedade civil, movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins para o desenvolvimento de ações eficazes e políticas públicas para a pessoa com deficiência. “Não podemos fechar os olhos para as estatísticas que nos lembram das barreiras sociais e da desigualdade enfrentadas pelas pessoas com deficiência, afinal estamos falando de 19 milhões de pessoas que lutam diariamente por direitos e pelo seu lugar na sociedade. Quando falamos de direitos, falamos de inclusão social, equidade, saúde de qualidade, respeito e educação. Nada do que vivemos tem sentido se não soubermos incluir outras pessoas. Podem contar comigo”, disse a deputada, que foi presidente da Associação Brasileira de Assistência ao Desenvolvimento Social (ABADS), antiga Pestalozzi de São Paulo.
Nesses 5 anos de mandato, a deputada defende mais de 36 projetos para garantir o direito da PCD e seus familiares. Em destaque, o PL 4342/2020, de minha autoria, já aprovado, que trata sobre a validade de laudo permanente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; o PL 2190/2019, que regulamenta a implantação da Política Nacional de “Emprego Apoiado”, que visa à inserção profissional da pessoa com deficiência e também das pessoas em situação de vulnerabilidade; e do PL 333/2023, (já aprovado na Câmara), que dá́ prioridade de atendimento psicossocial as mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
Para a parlamentar, o preconceito, o capacitismo e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas e, que precisam ser debatidos nas datas que tem como objetivo dar visibilidade a esse segmento.
“Convido a todos nós a renovar o compromisso de construir um mundo mais inclusivo e solidário e me coloco à disposição de todos para falar mais sobre o tema e criar políticas públicas para atender a TODOS. Não é a deficiência que faz a vida mais difícil, mas sim as barreiras que a sociedade coloca”, finaliza a republicana.
Texto e foto: Ascom deputada federal Maria Rosas
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