Brasília (DF) – Na última quarta (29), a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que abordou o tema “A Violência Política contra a Mulher- o papel do Poder Legislativo em ações concretas de Proteção”.
A audiência foi realizada por demanda de vereadoras e deputadas estaduais do Ceará e contou com a participação de vários órgãos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, além da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
De acordo com a deputada Maria Rosas, hoje 25 Assembleias Legislativas e 590 Câmara de Vereadores têm Procuradorias da Mulher. “Apesar de sermos minoria na Câmara dos Deputados, não falta competência e produtividade. Para se ter uma ideia, em 2021, eram 16 Procuradorias da Mulher em Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em âmbito municipal, saímos de 170 Procuradorias em Câmaras de Vereadores, em 2021, para 590 no final de 2022 (instaladas, aprovadas ou em fase de instalação).
Nos últimos dois anos, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados registrou 227 denúncias de violência contra a mulher. Maria Rosas aponta que, “este ano, durante a campanha “Março Mulher”, foram aprovadas 18 proposições específicas sobre temas voltados às mulheres. Desde 1º de fevereiro de 2019 até o mês de dezembro, foram aprovadas 218 proposições, totalizando 103 legislações sancionadas ou promulgadas sobre temas de interesse da bancada feminina. Na última legislatura, as deputadas apresentaram mais de 7 mil proposições sobre temas variados”, destaca.
A senadora, Damares Alves (Republicanos-DF), também participou da audiência.
Texto: Ascom Mulheres Republicanas, com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado
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