Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) concedeu na última quarta (07), entrevistas para a TV e Rádio Câmara, onde fez um balanço de algumas das principais atividades legislativas realizadas em 2022.
Para o programa Palavra Aberta, da TV Câmara, a deputada falou o Projeto de Lei 4734/2019, de autoria da deputada, que prevê assistência 24h por dia pelas Delegacias especializadas de atendimento à mulher em todo o país. “O objetivo do projeto é garantir assistência às mulheres que sofrem violência doméstica. O apoio a uma mulher agredida durante a madrugada ou nos finais de semana fica comprometido, já que nesta situação, ela deverá ir a uma delegacia comum. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher precisam funcionar em regime contínuo e ininterrupto, de vinte e quatro horas diárias, inclusive nos dias não úteis, sem exceção, em todo o Brasil”, alerta.
No mesmo dia, a republicana também falou para a Voz do Brasil, na Rádio Câmara. Entre vários assuntos, Maria Rosas falou sobre o Projeto de Lei Complementar 49/2022, também de sua autoria, que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. As mudanças contemplam pessoas e empresas
que prestam serviços de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Com a classificação, será possível aplicar o registro desses profissionais no regime simplificado de pagamento de tributos do microempreendedor individual (MEI).
Outros projetos de autoria da deputada foram citados, como o PL 1351/2022, que determina que DF e municípios forneçam, anualmente, no mês de maio, no Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescência (Sipia) dados sobre a informação relativa ao atendimento infantojuvenil; e o PL 2190/2019, que implanta a Política Nacional de “Emprego Apoiado”, programa que visa à inserção profissional da pessoa com deficiência e também das pessoas em risco de situação de exclusão social. “Por meio da regulamentação deste Projeto de Lei, será possível viabilizar a formalização do emprego, promovendo mais do que uma condição de empregabilidade – mas a dignidade da pessoa humana”, explica.
A entrevista para a Voz do Brasil será veiculada durante o recesso parlamentar, durante o mês de janeiro. Já a entrevista para a TV Câmara, vai ao ar amanhã (13). CONFIRA AQUI Acompanhe!
Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas
Fotos: cedidas
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