Falar em representatividade feminina é falar na defesa de uma sociedade mais igualitária, na busca pela garantia de direitos e na criação de modelos diversificados que possam servir de inspiração para outras meninas e mulheres. Mais mulheres na política resulta no fortalecimento da própria democracia, oportunizando um debate nacional mais rico em interesses, opiniões e perspectivas, aumentando, assim, as chances de alcançar consensos mais esclarecidos.
Na Câmara dos Deputados, o número de representantes da Bancada Feminina saltou de 77 deputadas eleitas em 2018, para 91 em 2022. Com este resultado, houve um crescimento orgânico. Mas apesar do crescimento, a participação das mulheres no Legislativo federal ainda é baixa. Nas eleições de 2018, o aumento de 51% da bancada feminina em relação a 2014 representou 15% do total das 513 vagas. Nessas eleições de 2022, este percentual passou a 17,7% (2,7% a mais). Da legislatura atual, 36 deputadas foram reeleitas e 54 estão em primeiro mandato como deputadas federais. Destaco que é preciso continuar incentivando e intensificando a participação das mulheres na política para que, a cada nova eleição, a representatividade feminina seja fortalecida no Legislativo, e não apenas no âmbito federal, mas também nos estados e municípios.
Embora sejamos minoria na Câmara, não falta competência. Na última legislatura, desde 1º de fevereiro de 2019 até o mês de setembro, foi possível aprovar 197 proposições de temas de interesse da bancada feminina, sendo 106 projetos de lei. Nesta legislatura, 78 proposições aprovadas foram sancionadas na forma de leis ordinárias, além de uma lei complementar, cinco emendas constitucionais e sete resoluções. E para 2023, enquanto procuradora da Mulher, aponto três áreas prioritárias: violência contra a mulher, saúde e empregabilidade.
Na última legislatura, as deputadas apresentaram 4.998 proposições (autoria ou coautoria) sobre temas variados e foram responsáveis por 2.233 relatorias consolidados (até junho de 2022). Além da aprovação de projetos, a Bancada atuou para articulação e envio de sugestões a órgãos públicos (Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP) para garantir participação de mulheres e ampliar o combate à violência.
A Secretaria da Mulher também promoveu campanhas de conscientização sobre Violência Política contra a Mulher, em conjunto com Procuradoria da Mulher da Câmara, Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, TSE, Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF), Ouvidoria do CNMP, apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e ONU Mulheres. Foi possível realizar ainda, a formulação do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher para adesão de instituições e organismos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros, com o objetivo de avançar na concretização e alcance efetivo dos direitos pelas mulheres e meninas brasileiras. E também, uma estruturação da Rede Orçamento Mulher, formada por especialistas de entidades que atuam com políticas públicas voltadas às mulheres e sua interface com o orçamento em âmbito municipal, estadual e federal.
Durante meu primeiro mandato, apresentei inúmeros projetos que defendem essa causa. É o caso do Projeto de Lei 2478/2021, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher. O Projeto institui o Selo Empresa Amiga da Mulher, a ser concedido às empresas que se destaquem na implementação de medidas de empregabilidade de trabalhadoras e na promoção e defesa dos direitos da mulher. Também o Projeto de Lei 523/2020, que trata do dano psíquico sofrido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher como lesão corporal. A mulher não precisará sofrer agressão física para provar que passa violência psicológica. Neste caso, a própria violência psíquica tem efeito de lesão corporal e ainda, o meu Projeto de Lei 4734/2019 que prevê assistência 24h pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país.
Enfim, foram muitas as conquistas da Bancada e, para que esses temas estejam cada vez mais presentes nas discussões, é importante pensar na representatividade feminina independente das diferenças ideológicas e partidárias. Precisamos alertar as mulheres sobre a importância de votar em outras, encorajá-las a concorrer a cargos políticos, conscientizá-las para que participem ativamente das decisões da sua cidade, do seu estado e do seu país.
Apesar de nunca ter sido fácil, lutar por um país melhor em todos os seus aspectos sempre valeu a pena e continuará a valer avançar e contribuir para que a nossa sociedade respeite e valorize a mulher.
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Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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