Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou na última quarta-feira (04) relatório do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) à Proposta de Fiscalização e Controle nº 170/14. O texto permite ao colegiado fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo, segundo Marinho, é apurar as atribuições da autarquia no controle e fiscalização da qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro. De acordo com o republicano, “médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de hospitais que tratam de doenças graves, a exemplo do câncer e pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), têm relatado a necessidade da substituição de genéricos no meio do tratamento por não surtirem os efeitos esperados para os princípios ativos”.
Evento na hora marcada
O colegiado também aprovou outro parecer de Márcio Marinho. O republicano é favorável ao Projeto de Lei nº 8.026/2014, de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de show e apresentações públicas. “Conhecemos os problemas que os consumidores dos serviços de entretenimento passam quando as apresentações se atrasam demasiadamente, o que causa sérios inconvenientes e aborrecimento. Precisamos aprimorar a legislação para disciplinar esses abusos cometidos”, defende o parlamentar do PRB.
Fonte: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Edição: Laize Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto 01: Agência Brasil / Foto 02: Douglas Gomes – Liderança do PRB
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