Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) enviou ofício ao Procon da Bahia denunciando e pedindo fiscalização sobre a não entrega de nota fiscal ao consumidor no ato da compra e a falta de informações na venda de eletrodomésticos de linha inox no estado.
Marinho relatou ter recebido denúncias de consumidores insatisfeitos com a resistência de algumas lojas em fornecer imediatamente, no ato da compra, a nota fiscal, muito embora seja um direito assegurado no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o parlamentar, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, disse que tem recebido com frequência casos de consumidores que compraram produtos vendidos como inox, a exemplo de geladeira, fogão e micro-ondas, que enferrujaram justamente na parte tida como inoxidável.
Marinho solicitou ao Procon dados estatísticos sobre as queixas recebidas pelo órgão que tenham esses mesmos objetos de denúncia. “Não podemos ficar a mercê da falta de informação, que leva o consumidor a incorrer em erro na hora da compra. Se um produto é vendido como inox, ele não pode enferrujar. Se isso está acontecendo tem alguém lesando o consumidor”, afirmou Marinho.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
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