Curitiba (PR) – Em mais uma iniciativa para reforçar a proteção da infância no estado, a deputada estadual Mara Lima (Republicanos-PR), também secretária do Mulheres Republicanas Paraná, protocolou um projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes. A proposta busca criar um banco de dados oficial acessível à sociedade civil e ao poder público.
O objetivo é permitir que escolas, igrejas, instituições e famílias possam consultar se uma pessoa tem condenação criminal com trânsito em julgado por crimes sexuais contra menores de idade, antes de permitir a convivência com crianças ou adolescentes. Segundo a parlamentar, a medida é preventiva, transparente e busca evitar reincidências.
“Estamos fechando o cerco contra os pedófilos. O Estado precisa oferecer instrumentos eficazes para proteger nossas crianças. A sociedade tem o direito de saber e agir com segurança antes de acolher alguém em ambientes onde há contato com menores”, declarou Mara Lima.
Banco de dados acessível e monitoramento
O cadastro deverá ser mantido e atualizado pelo Governo do Estado, com base em decisões judiciais definitivas. A ferramenta servirá tanto para prevenir novas ocorrências, como para monitorar reincidências, possibilitando uma resposta mais rápida e eficiente das autoridades. Além disso, a proposta prevê restrições ao uso indevido das informações, garantindo que os dados sejam utilizados, exclusivamente, para proteção de menores, respeitando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
Compromisso com a proteção da infância
Mara Lima possui histórico de atuação na defesa de crianças e adolescentes no Paraná. A republicana é autora da Lei Estadual nº 17.493/2013, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, um marco simbólico e educativo no calendário paranaense. A deputada também reforçou que denúncias podem ser feitas, anonimamente, pelo Disque 100 ou diretamente ao Conselho Tutelar mais próximo. “Precisamos agir juntos, Estado e sociedade, para proteger quem mais precisa de nós: nossas crianças”, concluiu Mara Lima.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
