Brasília (DF) – Lupionópolis (PR) – A Câmara Municipal de Lupionópolis aprovou o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria da vereadora Dalmaris Cordeiro (Republicanos), que estabelece diretrizes para promover a igualdade de gênero e prevenir e enfrentar a violência política contra as mulheres no município.
A iniciativa busca fortalecer a participação feminina na vida pública e garantir condições mais seguras para que as mulheres ocupem espaços políticos e de decisão. O projeto considera violência política contra a mulher ações, condutas ou omissões destinadas a impedir, dificultar ou restringir o exercício de seus direitos políticos, incluindo práticas como assédio, perseguição, ameaça, constrangimento, humilhação e difamação.
Ao celebrar a aprovação do projeto, Dalmaris Cordeiro destacou que a proposta vai além do enfrentamento à violência e busca ampliar a rede de informação, acolhimento e proteção às mulheres.
“É com muita alegria que compartilho a aprovação desse projeto, criado contra a violência da mulher na vida pública e política. O objetivo é ampliar a informação, promover acolhimento e incentivar um atendimento mais humanizado para as mulheres que passam por essa fase tão difícil. É uma questão de segurança, proteção, valorização e fortalecimento para nossas munícipes, onde elas serão assistidas e ouvidas, participando também de programas sociais, utilidades públicas, eventos, palestras, oficinas e carreatas, associadas aos órgãos públicos do município”, afirmou a vereadora.
O texto prevê ainda campanhas educativas e ações de conscientização em órgãos públicos, escolas e canais institucionais, além de incentivar a articulação com a sociedade civil, a Justiça Eleitoral e entidades de proteção aos direitos humanos. A proposta também contempla debates, audiências públicas e eventos voltados ao fortalecimento da cidadania e à ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.
A iniciativa está em consonância com a Lei Federal nº 14.192/2021 e reforça, no âmbito municipal, medidas destinadas a assegurar que as mulheres exerçam seus direitos políticos sem violência, coação ou discriminação.
Texto: Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Cedida
