Belo Horizonte (MG) – Com o objetivo de proteger o consumidor, o deputado estadual Léo Portela (PRB-MG), apresentou o Projeto de Lei nº 3320/16, que obriga os estabelecimentos comerciais como açougues e supermercados a prestarem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. A proposta, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pretende dar maior segurança ao consumidor, já que os mesmos passarão a ter acesso ao nome, telefone, endereço e o número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda.
O parlamentar alerta que embora alimentos aparentemente normais, como a carne, podem abrigar micro-organismos capazes de provocar doenças sérias. Devido à dificuldade de controle de qualidade, segundo o deputado, existem estabelecimentos que vendem em varejo carne fora da embalagem para mascarar sua origem duvidosa. “Inúmeras são as notícias veiculadas na mídia sobre a atuação de abatedouros e frigoríficos clandestinos que distribuem produtos impróprios ao consumo em Minas Gerais. Por isso, é de suma importância a população conhecer a origem da carne na hora da compra”, defende Portela.
Além de amenizar a entrada de carne indevida no mercado, evitando eventual contaminação, a proposta visa ainda o acesso à informação, permitindo ao consumidor fiscalizar a qualidade e origem do alimento que consome.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Willian Dias
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