Manaus (AM) – A educação inclusiva no Amazonas acaba de conquistar um importante avanço com a sanção da Lei nº 7.341/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). A nova legislação garante a estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) o direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), permitindo que suas atividades e avaliações sejam adaptadas conforme suas necessidades.
De acordo com a norma, as instituições de ensino fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante no estado deverão garantir essa adaptação mediante requerimento e comprovação da necessidade, com base na Classificação Internacional de Doenças (CID). O TGD inclui condições como Autismo Infantil, Síndrome de Rett e Síndrome de Asperger, que impactam o desenvolvimento social, a comunicação e o aprendizado dos estudantes.
Mayara Pinheiro explica que com o PIA, será possível ajustar o ensino conforme as características individuais de cada aluno, promovendo mais equidade no ambiente escolar. A republicana reforçou, ainda, seu o compromisso com a educação inclusiva e o desenvolvimento de políticas públicas que garantam oportunidades para todos.
“Seguimos firmes, trabalhando para que a educação no Amazonas seja cada vez mais acessível e adaptada à realidade dos nossos estudantes”, afirmou.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
