São José do Rio Preto (SP) – Na manhã da última sexta (14), a vereadora de São José do Rio Preto, Karina Caroline (Republicanos) participou de uma reunião com profissionais da Secretaria de Saúde e da Secretaria Municipal da Mulher, Deficiência, Raça e Etnia, para formatar como será a implementação da Lei 13.451/20, de sua autoria, que garante a credencial para pessoas com autismo.
A lei visa identificar toda pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e da liberdade fundamental para a pessoa com a deficiência.
A republicana comemora a decisão da prefeitura de começar a implantar a credencial. “Esse é mais um direito conquistado para o segmento da pessoa com deficiência da nossa cidade de São José do Rio Preto. O documento vai facilitar em todos os aspectos a vida da pessoa com autismo e do tutor, quando tiver. Agradeço a secretaria de saúde e da pessoa com deficiência por aceitar a implementar nossa lei dando dignidade a essa parte da população e sua família”, ressalta.
Na credencial deverá conter nome completo, número da identidade e/ou registro; nome e telefone do tutor e/ou responsável; alergias e medicamentos do autista; grau de intensidade do transtorno, medicações utilizadas. A credencial só deverá ser feita com a apresentação de todas essas informações e laudos médicos emitidos por profissionais de saúde.
Texto: Gisele Rocha | Ascom – Mulheres Republicana
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