Rio de Janeiro (RJ) – Na última sexta-feira (11), a lei nº 14.164/2021 foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Ela altera a lei nº 9.394/2016 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir nos currículos escolares conteúdo de prevenção à violência contra a mulher.
Em resumo, a lei cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico. Coautora da Lei, a deputada federal, Aline Gurgel (Republicanos-AP), comemora o fato de o substitutivo ter incluído o Projeto de Lei 4318 /2019, que institui em todo território nacional a Campanha “Namoro sem Violência” de prevenção e conscientização nas relações afetivas de namoro entre jovens e adolescentes.
“Fico muito feliz de ter meu segundo projeto de lei aprovado exatamente na defesa das mulheres, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Aline.
O objetivo da lei é incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Segundo a proposta, o evento ocorrerá todos os anos, em março.
A semana promoverá o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a fim de abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.
No Rio de Janeiro, a secretária nacional do Mulheres Republicanas, a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), que também é pedagoga, comemorou a sanção da lei ressaltando a importância da conscientização dos direitos das mulheres ser abordada nas escolas.
“É muito importante levar assuntos relacionados aos direitos da mulher para a sala de aula. Na questão da violência doméstica, muitos alunos, infelizmente, vivenciam esse fato dentro de suas casas e através desta lei, cria-se instrumentos para que eles saibam como lidar com a situação e ajudar as vítimas, que na maioria das vezes são suas mães, tias e até mesmo vizinhas”, disse Tia Ju.
Fonte: Agência Senado
Edição: Ascom – Mulheres Republicanas
Foto: Cedida
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