São José do Rio Preto (SP) – Visando promover ações de informação, prevenção e combate a importunação sexual no transporte público, a vereadora de São José do Rio Preto Karina Caroline (Republicanos-SP), vai realizar durante o mês de novembro, a campanha “Não se cale, fale!”. A parlamentar é autora da Lei 14.254/2022 que garante a divulgação de informações e o apoio dos órgãos de segurança pública, guarda municipal ou polícia Militar ao denunciante e à vítima, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão, desde que não constitua mais crime.
“Estamos iniciando o mês de novembro com uma Campanha de Prevenção a Importunação Sexual do transporte público, infelizmente muitas meninas e mulheres usuárias do transporte público enfrentam no seu dia a dia. Agora é Crime e devemos denunciar esses atos libidinosos às autoridades locais de segurança pública. disse a vereadora.
Terminais urbanos de transporte do município do interior paulista terão expostos cartazes, vídeos e peças publicitárias para divulgação de materiais, com informações sobre contatos dos órgãos de denúncia e cursos para capacitação dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo para orientar passageiros sobre como agir em possíveis situações de importunação sexual. A lei prevê que os funcionários das empresas prestem o auxílio inicial em casos ocorridos.
Importunação sexual significa qualquer prática que envolva algum toque, a tentativa de beijo, masturbação ou encoxar sem o consentimento de ambas as partes, caracterizando ato libidinoso na presença de uma pessoa com o objetivo de satisfazer a própria vontade ou de uma outra pessoa. A situação mais comum é a sofrida dentro do transporte público.
A lei também tornou crime a divulgação de conas de estupro, sexo, nudez e pornografia em qualquer meio de comunicação de massa sem a permissão da vítima, seja fotografia, vídeo ou registro audiovisual.
Quantas mulheres já passaram por esta violência no transporte público? Denunciar, fotografar e filmar são provas para a punição destes agressores! Denunciar é o que vai fazer valer a lei. Estamos juntas por mais este direito.”, completou Karina.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Texto: Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Foto: cedida
