João Pessoa (PB) – Defesa do direito do consumidor e melhorias para o setor da pesca artesanal. Essas serão as prioridades do deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) para este segundo semestre. O parlamentar também defenderá a aprovação de projetos importantes e lutará para que o governo da Paraíba implante um projeto de ressocialização de apenados.
O parlamentar também informou que lutará para a aprovação de projetos de sua autoria como o PL 1419/2017, que proíbe a cobrança de valores adicionais a alunos com deficiência e o PL 1449/2017 que veda interferências em prédios tombados e multa chega a R$ 14 mil.
Outra preocupação de Jutay é com o gasto público. Ele apresentou o PL 1318/2017 que institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo poder público estadual e o 1418/2017 que proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina
Na área de direito do consumidor, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei 1433/2017 que obriga as pizzarias a cobrar valor da média aritmética dos sabores das pizzas com mais de um sabor. Também tramita na ALPB o PL 1375/2017 que estabelece prazo para desbloqueio pelas operadoras de internet fixa e móvel.
“Vamos trabalhar para a aprovação do projeto (1431/2017) que estabelece política da pesca artesanal no estado, pois os pescadores precisam de uma regulamentação e precisam de políticas públicas para desenvolver o seu trabalho, garantindo condições de trabalho dignas e apoio do poder público”, argumentou.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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