Recife (PE) – O deputado estadual Jutay Meses (PRB) se reuniu, na terça-feira (14), com o diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, para tratar da fiscalização de projetos que viraram leis e que, muitas vezes, não estão sendo cumpridos. “Temos algumas leis que são de interesse dos consumidores e que muitas vezes são ignoradas. Pedimos ao MP-Procon ajuda para levar a legislação ao conhecimento dos consumidores e também para auxiliar na fiscalização”, comentou.
Entre as proposituras que foram discutidas está a Lei 10.266, de autoria do republicano, e que obriga a Cagepa a instalar os bloqueadores de ar. O equipamento é eficaz na redução do valor das contas de água. “Esse é um projeto que gera economia para os paraibanos e, por isso, procuramos o Ministério Público para nos ajudar nessa luta para que a lei seja cumprida”, comentou.
Segundo o parlamentar, o Estado avançou muito com a criação do Código de Defesa do Consumidor . “O problema é que as empresas, lojas, estabelecimentos em geral sempre querem tirar vantagem e vivem tentando driblar a lei. A relação de consumo deve ser saudável, sem que ninguém seja prejudicado”, defendeu.
Glauberto Bezerra apresentou o plano de trabalho do MP-Procon e das atividades que o órgão vem desempenhando. O parlamentar e o procurador também falaram sobre outros projetos que asseguram direitos aos consumidores e serão apresentados por Jutay Meneses na Assembleia Legislativa.
Texto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
Foto: Cedida
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