João Pessoa (PB) – A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (8), uma proposta de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB) que torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam alimentos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor. O objetivo é garantir que, caso queiram, os consumidores poderão fazer a conferência do peso dos produtos antes de adquiri-os.
De acordo com Jutay, a balança digital deverá ser instalada em local visível, de fácil acesso ao consumidor. Acima da balança digital deve conter uma placa informativa com a seguinte frase: “Consumidor: Confira o peso do seu alimento aqui”.
O projeto também prevê multa para quem não cumpri-lo. A multa prevista será fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou outro índice que venha substituí-lo.
“A existência de balança digital nas proximidades das gôndolas e prateleiras que apresenta os produtos que foram pesados sem a presença do consumidor, é prova de respeito com o cliente. Dessa forma, acreditamos que os estabelecimentos comerciais de alimentos, atenderam os requisitos solicitados por esta Lei, em respeito aos seus consumidores”, destacou Jutay.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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