No Congresso Nacional, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), secretária nacional do Mulheres Republicanas, e o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), secretário nacional do Idosos Republicanos, são respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa. O grupo reúne deputados e senadores comprometidos com o bem-estar, os direitos e a valorização dos idosos. A frente tem como objetivo propor medidas legislativas, realizar eventos sobre o tema e promover o debate junto à sociedade.
Outra iniciativa de destaque, liderada por Damares, é o pedido de criação de uma CPMI para investigar descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados, de forma irregular, por meio de descontos não autorizados em benefícios. “A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, pontua a senadora.
Ainda na área da proteção financeira dos idosos, Damares também tem defendido medidas contra fraudes bancárias. Recentemente, ela participou da aprovação do projeto que exige assinatura presencial, em papel, para contratos de empréstimo firmados com idosos por telefone ou meios digitais, medida que visa evitar golpes. “Hoje os maiores golpes estão acontecendo com as pessoas idosas. É um absurdo. Idosos que não sabem que estão fazendo empréstimo”, afirmou a parlamentar.
Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), secretária do Mulheres Republicanas Bahia e coordenadora Regional Nordeste, lidera importantes projetos na área. Entre eles, o PL 3456/2024, que institui o programa ILPIs – Acolher, Cuidar e Humanizar, focado em qualificar o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade. “Essa aprovação representa um avanço fundamental para garantir que os nossos idosos sejam tratados com respeito, cuidado e dignidade”, disse Rogéria.
A parlamentar baiana também apresentou o PL 1611/2025, que propõe incentivo fiscal para academias que oferecerem vagas gratuitas a idosos de baixa renda, promovendo saúde e inclusão social. “Nosso país está envelhecendo rapidamente. É preciso pensar em estratégias que garantam saúde e dignidade a essa população”, ressaltou.
Já no Amazonas, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos-AM) apresentou o PL 530/2020, que combate o abandono afetivo de idosos. A proposta prevê sanções e a possibilidade de denúncia de familiares que negligenciem o cuidado emocional dos idosos. “A triste realidade de abandono afetivo de idosos em hospitais e lares de longa permanência deve ser combatida pelo Estado”, afirmou.
Como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra idosos pelo Disque 100, canal gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia, inclusive em Libras e WhatsApp: (61) 99611-0100.
Com base em dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, os estados com mais denúncias pelo Disque 100, em 2023, foram: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, representando juntos 61,6% das ocorrências. Mais de 70% das agressões ocorrem dentro da própria casa da vítima.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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