Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa o Projeto de Lei nº 801/2015, de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF), que torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops, clínicas veterinárias e similares. As imagens poderão ser acompanhadas em tempo real pelos donos dos animais deixados nesses estabelecimentos.
O objetivo, segundo o parlamentar, é atender ao anseio de várias pessoas preocupadas com a situação dos seus animais, bem como apurar denúncias de maus-tratos. “São várias as formas de violência contra os animais dentre as quais, maus-tratos, agressões, mutilação, espancamento, arremesso, dentre outras, sobretudo, nos estabelecimentos veterinários, o que sugere a necessidade de leis e soluções urgentes para inibir essas crueldades”, justifica o deputado do PRB.
Julio Cesar alerta que ainda há muita dificuldade de registrar uma denúncia de violência contra animais em delegacias. O republicano também aponta que a maioria as clínicas veterinárias ainda estão distantes do ideal tratamento para com os animais. “São animais expostos em vitrines ou gaiolas na frente do estabelecimento, de forma desconfortável, em pequeno espaço, submetidos a estresse e até mesmo feridas pelo impacto constante com ou outros animais e pela estrutura precária das gaiolas. Mas os maus-tratos nem sempre são dolorosos, podendo ser constituídos de condutas culposas ao coloca-los em locais com excesso de barulho, com luminosidade inadequada, com poluição e sem proteção intempéries”, explica.
Para o deputado republicano, a instalação de câmeras de monitoramento favorecerá uma maior garantia de segurança na relação entre os donos dos animais e prestadores de serviços. Por outro lado, aponta o parlamentar, as ocorrências relacionadas a maus-tratos dentro desses espaços serão coibidas preventivamente ou combatidas ostensivamente, seja pela direção dos estabelecimentos, seja autoridade policial, que receberá, do sistema de monitoramento, significativa ajuda no curso das investigações, visando a punição dos envolvidos.
Fonte: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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