Macapá (AP) – Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei do deputado estadual Jory Oeiras (PRB-AP) que propõe a inclusão da educação financeira, como tema transversal, no currículo escolar das escolas públicas e privadas de educação básica do estado.
“O objetivo da proposta é promover ao aluno a formação e o estímulo à administração dos recursos pessoais, noções básicas sobre moeda, investimentos e juros, visando conscientizá-lo e prepará-lo para administrar o seu dinheiro no dia a dia”, explicou Jory Oeiras.
Segundo o parlamentar, o detalhamento técnico, a carga horária, a forma de aplicação da disciplina e o seu conteúdo programático serão estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação, norteados por noções básicas de economia; gerenciamento e planejamento de finanças pessoais; noções básicas de investimento; e introdução ao direito do consumidor.
Proposta do republicano vem ao encontro da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), Decreto Presidencial nº 7397, de 20 de dezembro de 2010, que tem a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária, e contribuir para o fortalecimento da cidadania, da eficiência e solidez do sistema financeiro nacional.
Quanto à execução da lei, as escolas públicas e privadas terão prazo de um ano para se adequarem às exigências.
“Vamos mobilizar as entidades ligadas ao comércio e à indústria, bem como as autoridades educacionais, com vistas a colher sugestões que levem ao aperfeiçoamento da matéria, para que a educação financeira seja uma rotina no currículo das escolas e na vida do cidadão amapaense”, finalizou Jory Oeiras.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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