São Paulo (SP) – Vender um produto que não está disponível em estoque configura publicidade enganosa. Para reprimir essa prática, o deputado estadual Jorge Wilson ‘Xerife do Consumidor’ (PRB-SP) apresentou o projeto de lei nº 581/2016, que proíbe o fornecedor de comercializar produto que não possua em estoque, sem comprovadamente informar ao consumidor.
“O consumidor compra um item na esperança de recebê-lo de forma segura e rápida e acaba se deparando com a irresponsabilidade da empresa. Diversos comerciantes, sobretudo no chamado e-commerce, têm se valido dessa prática que lesa os consumidores, ainda que ela seja punível como propaganda enganosa pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, disse o deputado republicano.
Segundo o parlamentar do PRB, muitas vezes o comerciante aguarda a formação de um lote para somente depois fazer a aquisição dos produtos, enquanto isso, o consumidor compra um item na esperança de recebê-lo de forma segura e rápida e acaba se deparando com a irresponsabilidade da empresa. “Ao anunciar a venda de determinado produto, a empresa deve especificar o número de itens que estão disponíveis na loja. Assim que estes acabarem, os anúncios devem ser retirados e os clientes informados sobre a falta deles em estoque. A nossa proposta, além de abolir essa prática, também prevê a punição do fornecedor através dos órgãos de fiscalização e proteção do consumidor”, concluiu o Xerife Jorge Wilson.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jorge Wilson
Edição: Agência PRB Nacional
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