São Paulo (SP) – Acontecerá, no próximo dia 9 de agosto, terça-feira, às 19h, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa, o lançamento da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, uma iniciativa do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB-SP).
As operadoras de internet fixa pretendem diminuir a velocidade e suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista aos clientes e a Frente vai lutar para que isso não aconteça. A Anatel, em recente resolução, havia autorizado a medida. Dias após a publicação, a Agência voltou atrás e suspendeu, por tempo indeterminado, a decisão que limitava o acesso da internet de banda larga fixa. Segundo o parlamentar, “a decisão fere as garantias previstas na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet segundo o qual as operadoras só podem interromper o acesso se o cliente deixar de pagar a conta”.
“Vamos trabalhar intensamente para que nenhum consumidor seja prejudicado. A Frente realizará debates com representantes das operadoras, com os órgãos de proteção aos consumidores e outras instituições, como a Ordem dos Advogados para encontrar uma solução definitiva para esse assunto. Não vamos permitir que as operadoras suspendam os serviços ou reduzam a velocidade da internet após os usuários atingirem determinado nível de consumo de dados. Isso é inaceitável”, afirmou o deputado.
Texto: Ascom – deputado estadual Jorge Wilson
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