Manaus (AM) – O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB-AM) vai apresentar na manhã desta quarta-feira (22), no plenário Ruy Araújo, aos parlamentares da casa e a sociedade amazonense a Cartilha do Consumidor Amazonense.
O documento, formatado em modelo de caderno de bolso, apresenta de maneira explicativa e de fácil leitura, as normas da relação de consumo entre cliente e empresas, seja ela fornecedora de serviço ou produtos, conforme os termos da Constituição Federal.
Um dos pontos destacados na Cartilha do Consumidor Amazonense é a prática excessiva das empresas em cobrar abusivamente serviços e não fornecer a qualidade na prestação do trabalho. Neste caso, a cartilha orienta o cliente como proceder e quais os órgãos deve recorrer para buscar seus direitos de maneira célere.
“A Cartilha do Consumidor Amazonense vai ajudar os consumidores a ficar atento para não cair em armadilhas de empresas que oferecem determinado serviço ou produto, com valores muitas das vezes exorbitantes, e não cumprem com o acordo”, alerta João Luiz.
Comissão
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) tem suas atribuições estabelecidas no art. 26 do Regimento Interno e nos limites definidos na Constituição Estadual.
Trata-se de Comissão Técnica Permanente da Casa Legislativa com atuação direta na proteção e defesa de direitos e interesses dos consumidores de produtos e serviços no âmbito estadual, por meio do atendimento presencial ao público em geral, das 8h às 14h, no 4.º andar do prédio sede da Aleam, situada na avenida Avenida Mário Ypiranga Monteiro, n.º 3.950 – edifício deputado José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul, ou pelo telefone (92) 3183-4451, e-mail: defesadoconsumidor@aleam.gov.br.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual João Luiz
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