Salvador (BA) – O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) sugeriu a dispensa de formalidades regimentais para possibilitar a aprovação do Projeto de Lei nº 20.198/2013, que pretende isentar o consumidor da cobrança de estacionamento na Bahia. O pronunciamento foi feito na última semana durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia.
“Por ser de interesse público relevante, conclamo os Pares aqui presentes para uma conversa com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, e os demais líderes das bancadas do governo e oposição para que dispensem as formalidades e aprovem o referido projeto, a fim de que a vitória seja do Legislativo baiano”, afirma.
A proposta estabelece o período mínimo de 120 minutos (duas horas) de permanência para a isenção da cobrança pelo uso do serviço nos estabelecimentos comerciais do Estado, além de garantir gratuidade aos idosos e portadores de deficiência.
Fonte e foto: Ascom Sidelvan Nóbrega
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