Salvador (BA) – A vereadora Ireuda Silva (PRB) protocolou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que dispõe sobre a criação do Selo Codecon de Qualidade aos fornecedores de serviço que obtiverem os menores índices de reclamações dos consumidores. A certificação deverá ser conferido pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).
Pelo texto, o selo será classificado com ouro, prata ou bronze, de acordo com os resultados alcançados pelos fornecedores, observado os menores índices das reclamações registradas, e terá um ano de validade. O selo ouro será para empresas com índices de até 10% das reclamações; o prata para até 15% das reclamações; e o bronze para até 20% das reclamações.
“Muita gente não sabe, mas ter os direitos de consumidor respeitados é uma garantia que a Constituição Federal nos proporciona, mas nossa experiência cotidiana nos diz que isso nem sempre acontece”, comenta a republicana. “O Selo Codecon, sem dúvida, vai incentivar as empresas a se preocupar mais com quem paga por seus serviços, sem falar que é uma forma de estimular a competitividade”, completa.
Texto e foto: Ascom – vereadora Ireuda Silva
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