Rio de Janeiro (RJ) – A câmara municipal aprovou em primeira discussão, na semana passada, o projeto de lei do vereador Inaldo Silva (PRB) que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing na capital carioca.
Caso seja aprovada, a proposta vai permitir que os cariocas que não desejam receber chamadas ou mensagens de SMS bloqueiem seus números de telefone do recebimento das ligações de telemarketing, envio de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela internet após se inscreverem no site do Procon Carioca, que deverá gerenciar o cadastro destes usuários.
“O projeto foi baseado nas reclamações das pessoas com quem eu converso, que pensei em fazer uma lei que proíba que as operadoras liguem sem que elas queiram. Quando as pessoas não respeitam a nossa liberdade é muito ruim”, explica Inaldo Silva no projeto.
Pelo texto, o usuário poderá cadastrar até três números telefônicos, fixos ou móveis, sendo que todos devem estar no seu nome. As empresas têm 30 dias a partir do cadastro do usuário para abolir as ligações aos números inscritos. A proposta de lei, no entanto, não é válida para empresas que mantêm relações econômicas com o usuário.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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