Brasília (DF) – O deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou um projeto de Lei que deixa os estados exportadores de energia fora do sistema nacional de rateio dos gastos com a produção de termoelétricas e de gás natural por causa da escassez de chuva.
A energia de reserva é contratada por leilões e o custo dessa produção é dividido entre todos os consumidores finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, ou seja, de todos os estados de forma igual.
No entanto, o republicano César Halum defende que os consumidores de Tocantins, Pará e Rondônia não podem pagar a conta dos estados que não conseguem produzir a eletricidade que consomem.
“Esses três estados são exportadores de energia elétrica e não tem de arcar com as despesas com a produção de energia mais cara para suprir a demanda interna. Com a crise de água no país e a necessidade de acionar energia mais cara com as termoelétricas, todos os estados tem pagado essa conta. Isso não é justo com os consumidores do Tocantins, que além de pagar a energia mais cara do Brasil, tem de assumir a conta dos outros estados. Nosso estado produz mais do consome e não tem de entrar nessa divisão”, argumentou o deputado do PRB.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 1211/2015 foi apresentado na Câmara Federal no último dia 22 de abril. O teto será avaliado pelas comissões de Minas e Energia (CME) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Assista o vídeo produzido pela Ascom do deputado
Texto: Maurizan Cruz – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Ascom – deputado federal César Halum
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