Rio de Janeiro (RJ) – Pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão contar com espaços sensoriais reservados em hospitais e unidades básicas de saúde da rede pública municipal do Rio de Janeiro. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 296/2025, protocolado pela vereadora Gigi Castilho (Republicanos-RJ).
A medida busca garantir um ambiente mais acolhedor e adequado, durante o tempo de espera para atendimento médico. Segundo Gigi, os espaços deverão ser silenciosos, com estímulos sensoriais reduzidos e permitirão o acompanhamento por um responsável legal.
“Trata-se de uma iniciativa que respeita a sensibilidade e os direitos das pessoas com autismo, promovendo dignidade e qualidade no acesso à saúde pública”, afirmou a vereadora.
Direito garantido por Lei Federal
O projeto reforça a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012, e destaca o dever constitucional do Estado em garantir saúde a todos os cidadãos. A justificativa também menciona o crescente número de diagnósticos de TEA e a importância de criar políticas públicas que acompanhem essa realidade.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
