Rio de Janeiro (RJ) – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quarta-feira (27), em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.514/23, de autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), também secretária nacional adjunta do Mulheres Republicanas, que garante às gestantes atendidas nas unidades de saúde da rede pública o direito de saber a maternidade onde o parto será realizado e o local de atendimento em casos de complicações durante a gravidez. A iniciativa ainda precisa ser votada em segunda discussão na Casa.
Conforme o projeto, a gestante deverá escolher a maternidade durante a inscrição no programa de acompanhamento pré-natal. O local escolhido deve estar devidamente preparado para atender às suas necessidades, especialmente em casos de risco. Ideal que a unidade de saúde designada seja localizada próxima à residência da gestante, facilitando o acesso e a logística necessária.
Além disso, o projeto estipula que, se a maternidade selecionada não possuir recursos suficientes para um atendimento seguro, o sistema de saúde do estado será responsável por organizar a transferência da gestante para outra unidade capaz de prover o cuidado adequado.
“É um direito da mulher obter todas as informações necessárias sobre a maternidade onde será realizado o seu parto, além de saber para qual unidade de saúde será transferida caso venha a ter alguma intercorrência pré-natal que não possa ser adequadamente tratada pela maternidade”, comenta Tia Ju.
Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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