Brasília (DF) – Garantia de direitos e paridade na política, essas são as ideias do Mulheres Republicanas e assim, aos poucos ir garantindo o lugar das mulheres nos espaços de decisão e poder público. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chamou atenção para uma matéria onde destaca que neste pleito municipal de 2020, as mulheres terão mais chances de se elegerem para o cargo de vereadora.
Diante do fim das coligações partidárias com a Emenda Constitucional 97/2017, para os cargos proporcionais (legislativo), a partir de 2020, e para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres, a classe feminina ganhou mais uma batalha. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.
De acordo com a assessora jurídica do Mulheres Republicanas, a advogada Rejane de Sousa, cada partido terá que lançar suas candidatas, sem união entre partidos. ” Ressalto que cada partido terá que assumir o compromisso de lançar mulheres com potencial e preparadas para terem votos (evitando a candidatura laranja). A partir desta eleição as mulheres terão que assinar uma declaração assumindo o compromisso de estarem cientes de concorrerem e se empenharem em obter votos”, apontou.
Na matéria fica claro que as consequências do fim das coligações nas eleições proporcionais é a redução da possibilidade de ocorrência das chamadas candidaturas laranja, que são quando mulheres são indicadas como candidatas pelos partidos políticos apenas para cumprir a cota de 30%, sem receber, de fato, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) a que tem direito e sem fazer campanha ou mesmo obter votos.
Ainda de acordo com o TSE, já para as eleições de novembro, a expectativa é que surjam mais candidaturas viáveis de mulheres e da mesma forma, aumente o número de mandatárias eleitas nas 5.568 câmaras de vereadores.
As mulheres são mais da metade do eleitorado brasileiro, elas são 52% e ocupam menos de 10% das cadeiras das Casas Legislativas. Atualmente, além da reserva do número de candidaturas indicadas pelos partidos a cada eleição, também devem ser destinados às candidatas do gênero feminino, 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e ainda, a mesma proporção na distribuição do FEFC.
Fonte: TSE
Edição: Gisele Rocha/ Ascom Mulheres Republicanas
