Brasília (DF) – O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) pediu mais agilidade na aprovação de matérias discutidas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Segundo Pinato, que é membro titular da comissão, a população brasileira precisa de respostas rápidas sobre as demandas que tramitam na CCJ.
“A CCJ não pode ser mais massa de manobra, em cima de regimento para segurar projetos por décadas. Nós temos que tirar esses projetos da comissão principal, discutir nas comissões especiais ou direcionar para comissões específicas, para que possamos dar uma resposta para sociedade. A população pede uma resposta e nós parlamentares temos obrigação de fazer isso”, defendeu Fausto Pinato.
O deputado republicano atuou na comissão de forma efetiva para aprovar a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz para 16 anos a maioridade penal. A matéria ficou 22 anos em tramitação e agora vai para uma comissão especial para ser discutida a legalidade constitucional em até 40 sessões.
Pinato foi indicado pelo líder do seu partido, Celso Russomanno (PRB-SP) para representar o grupo na comissão especial. A PEC foi aprovada por 42 votos na CCJ e agora será discutida em 40 sessões antes de ir para votação em plenário na Câmara dos Deputados. A primeira sessão para eleição e instalação da comissão foi realizada no dia 8 de abril. Fausto Pinato é líder do grupo formando por 36 deputados dos partidos PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PT do B.
Texto: Ascom / deputado federal Fausto Pinato
Foto: Roberto Ribeiro
Edição: Maurizan Cruz / Liderança do PRB
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