A nova data para aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) já está definida: dias 17 e 24 de janeiro, na sua versão impressa e 31 de janeiro e 7 de fevereiro na versão digital. Ao todo, 5,8 milhões de estudantes se inscreveram e, neste ano, os recursos de acessibilidade ganham mais modalidades.
Em 2019, cerca de 50 mil inscritos solicitaram atendimento especializado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação da prova, oferece 16 recursos diferentes para que as pessoas com deficiência realizem o exame com comodidade.
Agora, de acordo com o Instituto, participantes com cegueira, surdocegueira, baixa visão ou visão monocular têm à disposição um software para leitor de tela. O aplicativo converte a prova em voz, com todos os elementos em texto que aparecem na tela do computador. O recurso permite que o participante possa navegar com mais autonomia, ler a prova na ordem que desejar, repetir a leitura quantas vezes considerar necessário ou retomar uma questão no ponto que escolher. O software disponibilizado será o NVDA, e o sistema, o Dosvox.
O Inep tem implantado outras melhorias como parte de sua Política de Acessibilidade e Inclusão. Todas as necessidades adicionais para fazer as provas foram incorporadas ao atendimento “especializado” (inclusive para gestantes, lactantes e idosos).
Nesta edição, participantes surdocegos serão atendidos por três guias-intérpretes, que se revezam durante a aplicação. Uma banca especializada irá corrigir as provas de candidatos surdos, portadores de dislexias e autistas. Estudante com deficiência visual terá a possibilidade de escrever sua redação em braile e terá as provas corrigidas no Sistema Braile e ainda, tempo adicional de 60 minutos para lactantes. Cada candidato pode pedir mais de um recurso.
É notável que o Enem está progredindo no quesito acessibilidade, mas ainda há pouca informação e falta campanha de esclarecimento. Isso porque, muitas vezes, a pessoa com deficiência não tem clareza de que ela tem direitos.
A gente não pode confundir inclusão com acessibilidade. Inclusão é um conceito muito maior, de garantir oportunidades para um grupo que, historicamente, é excluído de políticas públicas, e acesso à educação. Quando você trabalha com acessibilidade, o que está garantindo são alguns recursos, para que essa pessoa realize um exame, trabalhe ou vá a escola. O fato de garantir acessibilidade não é garantir inclusão. Incluir é aceitar o outro, que é diferente e precisa de uma abordagem diferente, a inclusão é muito mais ampla.
Muitos estudantes com déficit de atenção, por exemplo, não sabem que têm direito ao recurso de acessibilidade. Nesse sentido, os professores também têm um papel importante. Hoje, o Inep oferece a opção de pessoas com qualquer tipo de deficiência ou autismo, dislexia, déficit de atenção e discalculia, solicitar o recurso do tempo extra. Normalmente, os candidatos dispõem de cinco horas e meia de prova na primeira etapa e cinco horas na segunda. Quando se fala em deficiência é preciso analisar caso a caso. O participante é orientado a solicitar o que for necessário para igualar as condições de prova a qualquer candidato.
Na Câmara, defendo a bandeira da pessoa com deficiência. Sou autora de algumas proposições pela igualdade de direitos e educação, como o Projeto de Lei 3503/2019, que sugere a instalação, nos aparelhos eletrônicos como computadores e telefones celulares, de ferramenta para tradução dos conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais e ainda, o Projeto de Lei 4.433/2019, que estabelece a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa em filmes nacionais exibidos em cinemas ou TV por assinatura. Sigo acreditando que a construção de uma consciência social inclusiva se afirma pela livre convivência e pelo conhecimento, reconhecimento e respeito às diferenças.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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