Brasília (DF) – O Projeto de Lei 801/2015 do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF) foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta torna obrigatória a instalação de um sistema de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a cuidar de animais, como clínicas veterinárias e pet shops para que os donos possam acompanhar, em tempo real, os banhos e tratamentos de seus bichos de estimação.
A ideia é atender as demandas de várias pessoas que ficam preocupadas com a situação de seus animais, pois são inúmeras as denúncias de maus tratos, que requerem medidas urgentes, sendo imprescindível que se adote providências legislativas que ofereçam o mínimo de segurança para aqueles que não podem se defender, necessitando de amparo do Estado.
São várias as formas de violência contra os animais, desde mutilações, espancamentos e arremessos, o que deixa claro as necessidades de leis e soluções urgentes para inibir essa crueldade. Hoje em dia, existe muita dificuldade para registrar denúncia de violência contra os animais em delegacia. O Distrito Federal necessita de um sistema de monitoramento que colabore com os órgãos competentes para apuração dos casos de maus tratos.
“Creio que a obrigatoriedade da instalação das câmeras irá minimizar os maus-tratos, pois os agressores se sentirão inibidos, pois estariam criando provas materiais da autoria da ação, colaborando com a constatação do delito e facilitando a aplicação da lei”, afirma o deputado Julio Cesar.
Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado distrital Julio Cesar
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Jessé Vieira
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