Brasília (DF) – O deputado federal Celso Russomanno (SP), líder do PRB na Câmara dos Deputados, afirmou que o projeto de lei complementar do Cadastro Positivo “viola a privacidade dos consumidores, com a quebra do sigilo de informações sensíveis e sigilosas das pessoas.”
A declaração foi feita, nesta terça-feira (8), durante Live realizada pela Agência PRB Nacional, na página do partido no Facebook. O debate foi conduzido pelas jornalistas Helen Assumpção e Mônica Donato, e contou com a participação de internautas de todo o país.
De acordo com Russomanno, o Cadastro Positivo automático entrega para os birôs de crédito todas as informações como dívidas, casas, terrenos, veículos, empréstimos, seguros, pagamentos de mensalidade da escola dos filhos e toda sua vida financeira. Ele orientou que as pessoas não aceitem o cadastro positivo e, quem já aceitou, peça a retirada do nome. “Do jeito que está esse cadastro será positivo e impositivo, o que invade a privacidade das pessoas, podendo provocar diversas situações ruins, desde empresas de telemarketing oferecendo todo tipo de produtos e correndo o risco de cair em mãos do crime organizado”, frisou o parlamentar.
Proteção de dados pessoais
Segundo o republicano, é preciso criar uma lei de proteção de dados pessoais no Brasil, deixando claro que quem quebrar o sigilo dos consumidores, será responsabilizado criminalmente por isso. “Colocamos uma emenda estabelecendo que a pessoa responsável pela quebra do sigilo seja punida com o rigor da lei, mas isso não garante proteção porque é muito difícil identificar, entre milhares de funcionários dos birôs, o responsável pelo vazamento”, afirmou.
Celso Russomanno disse que o próprio presidente da República, Michel Temer, garantiu que se as alterações feitas na Câmara não forem mantidas pelo Senado, ele vetará o projeto. “Mesmo assim não me comprometi pela aprovação porque acredito que não precisamos do cadastro positivo da forma como está no projeto”, ressaltou o líder republicano.
Redução de Juros
Na avaliação do parlamentar, o cadastro positivo não garante a redução das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras, até mesmo porque a versão atual do cadastro, que está em vigência desde 2011, já conta com 6 milhões de pessoas e nenhuma delas teve desconto no cheque especial ou financiamento do carro, por exemplo. Segundo ele, o novo cadastro positivo, se aprovado na Câmara e no Senado, vai incluir 68 milhões de contas bancárias no sistema de dados. “Muita gente ganhará com esse projeto, menos o consumidor brasileiro, que poderá ter suas informações pessoais violadas. Nós defendemos que seja estabelecida uma nota ao consumidor de acordo com o pagamento das contas e os financiamentos obtidos, mas quebrar o sigilo é demais, não precisamos disso”, explicou o deputado do PRB.
Sobre o Projeto
Fruto da Lei 12.414/11, o cadastro positivo foi aprovado com a promessa de diminuir a taxa de juros, oferecer mais segurança aos consumidores, melhorar a qualidade de crédito e aumentar a competição entre as instituições financeiras. Desde então, com expressa autorização do consumidor, o cadastro contabiliza cerca de 6 milhões de pessoas. No entanto, o novo projeto de lei pretende ampliar o cadastro para todos os brasileiros, independente de autorização pessoal. Dessa forma, os bancos poderiam compartilhar todas as informações financeiras e econômicas das pessoas com os birôs de crédito, que usariam os dados para definir uma nota ao consumidor.
Se aprovado na Câmara, o projeto voltará ao Senado.
Texto e fotos: Agência PRB Nacional
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